Política de Privacidade

1. Introdução

A CMM Cartor VHC, Lda. (doravante designada por "CMM Cartor", "nós" ou "nossa"), com sede na Rua Hospital Posto, S/N, Santa Rita, Santa Cruz, 9760-475 Praia da Vitória, Açores, Portugal, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais quando utiliza o nosso website:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• •Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Quando submete o formulário de contacto ou aceita cookies não essenciais
• •Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Para processar pedidos de orçamento e prestação de serviços
• •Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Para análise estatística e melhoria do website
• •Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para cumprimento de obrigações fiscais e legais

6. Partilha de Dados com Terceiros

A CMM Cartor não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após o término destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

9. Segurança dos Dados

A CMM Cartor implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental. Estas medidas incluem:

• 🔒Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
• 🔒Controlo de acesso restrito aos dados pessoais
• 🔒Monitorização regular de sistemas de segurança
• 🔒Formação de colaboradores em proteção de dados
• 🔒Políticas de backup e recuperação de dados

10. Exercício dos Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 1 mês a contar da receção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses em casos de particular complexidade.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website com a data da última atualização.